Engenharia Ambiental: Pesquisa e Tecnologia

Engenharia Ambiental: Pesquisa e Tecnologia > Vol. 13, Nº 2 (2016)

LEGISLAÇÃO DE ODORES: METODOLOGIAS UTILIZADAS PARA DETERMINAR ODOR

Djalma M. Medeiros; Aurelio H. Muñoz; A Manoel L. Filho; Cainan N. M. Leite, ABES

Resumo
Segundo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e jurisprudência, a poluição atmosférica por odores desagradáveis pode afetar em alguns casos, o direito à privacidade das pessoas, daí a importância do tema em questão e a busca de soluções para este problema. Assim, considera-se necessária uma legislação adequada sobre o assunto, porém na elaboração de uma normativa sobre o tema encontra-se o seguinte problema: qual é o nível de odor que causa irritação? Desta forma, este estudo apresenta algumas legislações adequadas e os critérios nos quais se basearam para determinar o nível de odor ofensivo. Conclui-se que ainda que tenham problemas para determinar odor objetivamente, muitos países têm adotado critérios e métodos adequados, embora dependentes da disponibilidade de recursos e tecnologias, usando protocolos cientificamente comprovados e buscando prevenção e redução da contaminação odorífica. Palavras-chave: Legislação de odores; determinação de odor ENVIRONMENTAL CERTIFICATION IN GRAPHIC SECTOR: ANALYSIS OF ORGANIZATIONAL FIELD IN SANTA CATARINA STATE, BRAZIL ABSTRACT According to the European Court of Human Rights and the jurisprudence of administrative litigation have stated that the odor pollution can affect in some cases the right to privacy of people home. With this statement it is noticed the importance of the issue and finding solutions to this problem. For this reason, it is considered necessary to draft legislation on the subject, however is there the following problem: what is the level of odor causing trouble? In this way, this research presents some appropriate policy and how they have addressed the problem of how to determine the offensive odor. Keywords: Odor regulations; odor measurement

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