Engenharia Ambiental: Pesquisa e Tecnologia

Engenharia Ambiental: Pesquisa e Tecnologia > Vol. 12, Nº 2 (2015)

SITUAÇÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO/SP QUANTO AO LICENCIAMENTO E AO PASSIVO AMBIENTAL

Aurora M. G. de F. Souza, Fundação Hermínio Ometto - UNIARARAS

Resumo
Entre os mecanismos de controle e de gerenciamento ambiental das atividades antrópicas destaca-se o licenciamento para o qual o conhecimento das características e dos impactos decorrentes das atividades proporciona os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto à emissão da licença. No Brasil, a exigência para o licenciamento dos empreendimentos revendedores de combustível foi feita pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 273, de 29.11.2000. Com base em informações disponíveis no endereço eletrônico da CETESB e de pesquisa documental junto aos seus arquivos, este trabalho buscou realizar a revisão situacional do licenciamento desses empreendimentos no município de Rio Claro/SP. O município possui 57 postos de combustível, dos quais 50 instalados anteriormente a resolução e 7 instalados após esta. Dos antigos, 5 encerraram suas atividades e mais de 80% dos postos restantes obtiveram suas licenças. Em relação ao total dos empreendimentos, cerca que 67% apresentaram contaminação do solo e/ou das águas subterrâneas. Os postos novos encontram-se licenciados em sua totalidade. A final, o trabalho analisa o cumprimento da resolução CONAMA 273 no município de Rio Claro/SP. Palavras-chave:postos de combustíveis; licenciamento ambiental; legislação ambiental. SITUATION OF GAS STATIONS IN THE MUNICIPALITY OF RIO CLARO/SP REGARDING LICENSING AND ENVIRONMENTAL LIABILITY ABSTRACT Among the control mechanisms and environmental mangement in human activities stand out the environmental license. In the licensing process, the knowledge of the project characteristics and the impacts of their developping activities provides the necessary tools to make a decision regarding the issuance of the license. In Brazil, the requirement for licensing of gas station was made by resolution of the National Council of the Environment (CONAMA) Nº 273 of 29.11.2000. Based on information available at the website of CETESB and documentary research among its files, this study attempts to make a situational review of licensing of the gas stations in Rio Claro city. This city has 57 gas stations, 50 of which were prior to the resolution and 7 were installed after this. Among the gas station installed befor the resolution, 5 stopped their activities berfore the licenses process and 80% obtained their environmental licenses; 67% of the totality had soil and/or groundwater contaminated. The new 7 gas stations are licensed. These statistical results show that the CONCAMA resolution fulfilled its purpose in Rio Claro city. Keywords:gas station; environmental licenses; environmental legislation.

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