Engenharia Ambiental: Pesquisa e Tecnologia

Engenharia Ambiental: Pesquisa e Tecnologia > Vol. 13, Nº 1 (2016)

O CONCEITO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A PARTIR DA LEI 12.305/2010

Amelia Yoshiko Hanai Bortoli
Carlos Mello Garcias

Resumo
A ausência de um programa de gestão de resíduos sólidos que apresente uma destinação adequada dos resíduos sólidos provoca inúmeros impactos adversos ao meio ambiente urbano e natural em suas dimensões social, econômica, cultural, ambiental e política. Neste contexto, a Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi sancionada com o intuito de regulamentar a gestão dos resíduos sólidos com vistas ao desenvolvimento sustentável. A nova Lei trouxe, de forma inovadora, determina que a gestão dos resíduos por parte dos Municípios seja realizada de maneira integrada. A partir disto, o presente artigo tem como objetivo estudar o conceito da aludida gestão integrada de resíduos sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/2010. A pesquisa foi realizada com base na pesquisa documental e bibliográfica. Palavras-chave: Resíduos sólidos; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. SOLID WASTE INTEGRATED MANAGEMENT CONCEPT BY THE LAW 12.305/2010 ABSTRACT The absence of a solid waste management program and a proper solid waste disposal causes innumerable adverse impacts to the urban and natural environment in many dimensions (social, economic, cultural, environmental and political). In this context, Law 12.305 of August 2, 2010, which establishes the National Solid Waste Policy, has the purpose of controlling the generation, regulation of the management and final destination of the waste with a view to sustainable development. The new law requires municipal waste management to be carried out in an integrated manner. This article aims to study the concept of solid waste integrated management established by Law 12.305/2010. The research was performed based on documental and bibliographic research. Keywords: Solid Waste; National Policy of Solid Waste; Integrated Management of Solid Waste.

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