Este artigo científico traz informações sobre o processo de gestão dos recursos hídricos do Estado da Paraíba, por meio do viés jurídico-institucional. Assim, pautado no método hermenêutico-sistêmico foram interpretados aspectos legais e de gestão, tais quais, outorga do direito de uso e cobrança pelo uso dos recursos hídricos, além de procedimentos e ações da Agência das Águas do Estado da Paraíba – AESA. Da hermenêutica exposta nos documentos jurídicos e questionário aplicado interpretou-se que a outorga vem sendo implementada parcialmente, pois os cadastros ainda não foram concluídos; quanto à cobrança, ainda não se conhece a proposta governamental; quanto aos procedimentos de gestão da AESA, há um processo de desconcentração e consequentemente, uma relativa centralização do poder decisório nas mãos do Poder Executivo e, não atenção a participação efetiva da sociedade nos rumos hídricos estatal. Palavras-chave: hermenêutico-sistêmico, jurídico-institucional, recursos hídricos.

This article presents information on water resources management of Paraiba through a juridical and institutional approach. Therefore, legal and managerial aspects for instance, the concession on the right to use and tax the water resources, besides the procedures and position of the “Paraiba State Water Agency” – AESA , have been analyzed by the hermeneutic and systemic method. From the hermeneutics contained in the juridical documents as well as an applied questionnaire, it came to the conclusion that the concession has being partially implemented since the files have not been concluded yet. In relation to the taxing, the government proposal has not been made yet; in relation to AESA management procedures, there is a process of deconcentration causing consequently, a relative power centralization in the hands of the Executive power as well as the negligent attention by the government in relation to the effective society participation in state water resources issues. Keywords: systemic hermeneutic, juridical- institutional, water recourses.