O objetivo desse trabalho foi de descrever o processo de fundamentação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, na UGRHI 09, para usuários urbanos e industriais. Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI 09 é a denominação do trecho paulista da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu que tem 15.040 Km² de área territorial de drenagem, inserido em área geográfica de 59 municípios, dos quais 27 têm sua área urbana (sede) e territorial totalmente contida na bacia. A implantação da cobrança prevista no Estado de São Paulo pela Lei n.º 12.183 de 29 de dezembro de 2005 deve ser realizada com a participação dos Comitês de Bacia, de forma gradativa e com a organização de um cadastro específico de usuários de recursos hídricos. A fixação dos valores cobrados pela utilização dos recursos hídricos tem por base o volume captado, extraído ou derivado; o volume consumido; e a carga dos efluentes lançados nos corpos d’água. A proposta de cobrança pelo uso das águas dos rios de domínio do Estado de São Paulo na UGRHI 09 é decorrente de amplo processo de divulgação realizado nos seminários e oficinas técnicas organizados sobre o assunto no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CRH; da Coordenadoria Estadual de Recursos Hídricos SMA-CRHi; e sobretudo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu (CBH Mogi), em especial nas reuniões e discussões da Câmara Técnica de Cobrança e nas apresentações durante as reuniões plenárias ordinárias do CBH Mogi.

Palavras-chave: recursos hídricos, cobrança pelo uso da água; comitê de bacia hidrográfica.

The aim of this study was to describe the fundamental process of the charge for the use of water resources in the area of São Paulo, in UGRHI 09, for municipal and industrial users. Unit of Water Resources Management - UGRHI 09 is the name of the stretch Paulo Basin Mogi Guaçu which has 15,040 km2 of land area drain, inserted in the geographical area of 59 municipalities, of which 27 have their urban area and territorial entirely contained in the basin. The implementation of recovery provided in the State of São Paulo by Law no. 12183 of December 29, 2005 should be held with the participation of Basin Committees, gradually and with the organization of a specific registry of water users. The fixing of prices charged for the use of water resources is based on the volume captured, extracted or derived, the volume consumed, and the load of effluents in water bodies. The proposed charges for the use of the waters of rivers under the State of São Paulo in UGRHI 09 is the result of broad disclosure process conducted in seminars and technical workshops organized on the subject within the State Water Resources Council CRH, the State Coordinator Water Resources CRHi-SMA, and especially of the Watershed Committee of the Guaçu Mogi (Mogi CBH), especially in meetings and discussions of the Technical Collection and presentations during the plenary meetings of CBH shares Mogi.

Keywords: water resources; raw water use charge; watershed committee