VOX-FORENSIS - Vol. 1, Nº 1 (2017)

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A unidade essencial do fenômeno jurídico-financeiro. A conexão entre os ingressos e os gastos públicos.

Juscelino Vieira Mendes, UNIPINHAL

Resumo
A importância da atividade financeira, no que concerne à gestão financeira do Estado, é algo que deve chamar a nossa atenção, notadamente porque os ingressos públicos devem ser planejados de modo a que os gastos com eles se conformem, e, sobretudo sejam as entradas maiores que as saídas. É o que se espera de um planejamento estatal coerente e responsável. Álvaro Rodrigues Bareijo, em sua introdução ao estudo do Direito Financeiro, retrata bem e concede os parâmetros para que entendamos a relação que deve haver entre os ingressos públicos e os gastos públicos, considerando essa relação essencial do fenômeno financeiro. Trata-se de um extrato de referida obra e conclusões dela retirada para a comparação com a situação brasileira, notadamente nos primeiros anos deste século.

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