VOX-FORENSIS - Vol. 1, Nº 1 (2017)

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Da promessa de doar nas ações de Direito de Família

Valter Gonçalves de Lima Júnior
Anne Luccy B. V. de Freitas

Resumo
O presente artigo busca analisar brevemente a ocorrência da promessa de doação nos acordos celebrados nos processos de direito de família, ou seja, verificar se a doutrina e a jurisprudência atual do STJ considera válida ou não tal promessa, bem como, se pode ou não ser exigida coercitivamente em caso de descumprimento.

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