Open Journal Systems - Vol. 1, No. 1 (2017)

Open Journal Systems > Vol. 1, No. 1 (2017)

Da promessa de doar nas ações de Direito de Família

Valter Gonçalves de Lima Júnior
Anne Luccy B. V. de Freitas

Abstract
O presente artigo busca analisar brevemente a ocorrência da promessa de doação nos acordos celebrados nos processos de direito de família, ou seja, verificar se a doutrina e a jurisprudência atual do STJ considera válida ou não tal promessa, bem como, se pode ou não ser exigida coercitivamente em caso de descumprimento.

Full Text: PDF

Research
Support Tool