MANZANI QUEDA DE TOLEDO, Cláudia; CRIVELARO, Paulo César. Romance desencadeado ? O Supremo Tribunal Federal e a presunção de inocência. Open Journal Systems, Brazil, 1.1, 19 10 2017. Available at: <http://ferramentas.unipinhal.edu.br/voxforensis2013/viewarticle.php?id=160>. Date accessed: 10 04 2025.
Romance desencadeado ? O Supremo Tribunal Federal e a presunção de inocência
Cláudia Manzani Queda de Toledo, UNIPINHAL Paulo César Crivelaro,
Abstract
O presente trabalho analisa, de forma crítica, as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos dos Habeas Corpus de nºs 84.078/MG e 126.292/SP, no que se refere à amplitude do princípio da presunção de inocência, previsto no art. 5º, inciso LVII da Constituição da República, notadamente quanto à viabilidade da execução provisória da pena, sob o prisma interpretativo do romance em cadeia, proposto por Ronald Dworkin, assim como busca analisar se a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP pode ser tida como mutação constitucional, dados os limites aos quais esse fenômeno encontra-se sujeito.
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