Open Journal Systems - Vol. 1, No. 1 (2017)

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Romance desencadeado ? O Supremo Tribunal Federal e a presunção de inocência

Cláudia Manzani Queda de Toledo, UNIPINHAL
Paulo César Crivelaro

Abstract
O presente trabalho analisa, de forma crítica, as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos dos Habeas Corpus de nºs 84.078/MG e 126.292/SP, no que se refere à amplitude do princípio da presunção de inocência, previsto no art. 5º, inciso LVII da Constituição da República, notadamente quanto à viabilidade da execução provisória da pena, sob o prisma interpretativo do romance em cadeia, proposto por Ronald Dworkin, assim como busca analisar se a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP pode ser tida como mutação constitucional, dados os limites aos quais esse fenômeno encontra-se sujeito.

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