GONçALVES DE LIMA JúNIOR, Valter; B. V. DE FREITAS, Anne Luccy. Aspectos relevantes do direito de propriedade e sua função social. Open Journal Systems, Brazil, 1.1, 14 11 2017. Available at: <http://ferramentas.unipinhal.edu.br/voxforensis2013/viewarticle.php?id=167>. Date accessed: 10 04 2025.
Aspectos relevantes do direito de propriedade e sua função social
Valter Gonçalves de Lima Júnior, Anne Luccy B. V. de Freitas,
Abstract
O artigo em questão pretende realizar uma breve análise do direito de propriedade, sua evolução histórica e fundamento jurídico, bem como, da exigência de cumprimento da função social.
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